RGPD na prática
— guia em sete passos.

1. Princípios que aplicamos

O RGPD assenta em sete princípios que orientam todo o nosso tratamento de dados pessoais — não são frases bonitas, são compromissos verificáveis:

• Licitude, lealdade e transparência — explicamos sempre porque pedimos, antes de pedir.
• Finalidade limitada — não reutilizamos dados para fins diferentes daqueles que consentiu.
• Minimização — só pedimos o que é estritamente necessário.
• Exactidão — corrigimos sem demora dados que se revelem errados.
• Limitação da conservação — apagamos quando deixar de fazer sentido manter.
• Integridade e confidencialidade — guardamos com segurança técnica adequada.
• Responsabilidade — conseguimos demonstrar tudo isto se for pedido.

2. Resumo dos seus oito direitos

3. Como pedir e o que esperar

1. Escreva para privacidade@ninefences.com, a partir do correio electrónico associado à sua subscrição ou pedido.
2. Confirme identidade — podemos pedir um elemento adicional para evitarmos atender alguém em seu nome (por exemplo, confirmar a data aproximada da subscrição).
3. Aguarde resposta em 30 dias a contar da confirmação. Em casos complexos podemos prorrogar por mais 60 dias, informando-o antes.
4. O serviço é gratuito. Só cobramos uma taxa razoável (ou recusamos) se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo, com fundamentação escrita.
5. Mantemos registo do pedido e da resposta, para demonstrarmos cumprimento perante a CNPD em caso de auditoria.

4. Modelo de pedido

5. Categorias de dados, por origem

6. Decisões automatizadas e perfis

O ninefences não toma decisões automatizadas com efeitos significativos sobre os utilizadores. Não criamos perfis comportamentais, não atribuímos pontuações automáticas, não usamos algoritmos para discriminar conteúdo por utilizador. O direito previsto no art.º 22.º do RGPD aplica-se na prática por inexistência de tais tratamentos.

7. Transferências fora da União Europeia

Apenas uma transferência ocorre fora da UE: o serviço OneSignal, que armazena tokens de push e endereços de subscritores nos Estados Unidos. Esta transferência está coberta por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914), com medidas suplementares descritas pelo fornecedor.

Se preferir que os seus dados nunca saiam da UE, pode subscrever apenas o boletim editorial (que corre em servidor português) e recusar notificações push.

8. Violações de dados

Apesar das medidas técnicas e organizativas, nenhum sistema é infalível. Em caso de violação de dados:

• Notificamos a CNPD nas 72 horas seguintes à tomada de conhecimento (art.º 33.º RGPD).
• Se a violação implicar risco elevado para direitos e liberdades, comunicamos directamente aos utilizadores afectados (art.º 34.º RGPD).
• Mantemos um registo interno de incidentes, mesmo dos que não exijam notificação.

9. Reclamar à autoridade de controlo

Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, tem o direito de reclamar à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), autoridade nacional de controlo em Portugal:

Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Web: www.cnpd.pt

Tem ainda direito a recurso judicial nos tribunais administrativos portugueses, nos termos do art.º 79.º do RGPD.

10. Contactos úteis

ninefences — Privacidade
Edifício 198, Rua de Belém, 4810 Guimarães, Portugal
privacidade@ninefences.com

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