Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e usar o sítio ninefences.com, declara que leu, compreendeu e aceita estes termos. Se discordar de qualquer ponto, pedimos que cesse o uso do almanaque — não há aceitação parcial. O uso continuado, mesmo após alterações destes termos, constitui aceitação tácita das novas regras nos termos do art.º 32.º do Decreto-Lei n.º 7/2004.

Se utilizar o almanaque em nome de uma organização (escola, biblioteca, empresa), declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.

2. O que o ninefences é (e não é)

O ninefences é um almanaque editorial independente que selecciona, descreve e avalia apps móveis para Android, com especial enfoque em meditação, respiração, sono e mindfulness. As páginas funcionam como guia informativo e crítico, dirigido a leitores adultos.

O ninefences não é:

• uma loja — não vendemos apps, subscrições, créditos nem qualquer item;
• um operador das apps — não desenvolvemos nem operamos os títulos listados;
• um intermediário de pagamento — todas as compras dentro de aplicações ocorrem na Google Play;
• um serviço de saúde — não somos terapeutas, médicos ou psicólogos, e não fornecemos diagnósticos ou tratamento (ver §8);
• um operador de jogo a dinheiro — não promovemos apostas nem sorteios com prémios em dinheiro real.

3. Regras de utilização aceitável

Pode navegar livremente, ler, partilhar ligações, citar trechos curtos (com atribuição) e subscrever o boletim. Não pode:

• extrair sistematicamente conteúdo do almanaque por meio automatizado sem autorização escrita (web scraping massivo, extracção para treino de IA generativa);
• tentar contornar medidas de segurança ou aceder a áreas não públicas;
• publicar, através dos formulários, conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• usar o ninefences como base de envio de spam ou para esquemas de afiliação encobertos;
• fazer-se passar por outra pessoa ou pela equipa editorial;
• introduzir malware, ataques de injecção ou tentativas de DoS — todas elas constituem crime informático ao abrigo da Lei n.º 109/2009.

4. Conteúdo do utilizador

Ao enviar uma mensagem, sugestão ou citação através dos nossos formulários, garante que o conteúdo é seu, que tem direito a partilhá-lo e que não viola direitos de terceiros. Concede ao ninefences uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar esse conteúdo em respostas internas, melhoria do serviço e — se o autorizar expressamente em escrito separado — em testemunhos publicados no almanaque.

Pode pedir, a qualquer momento, a remoção do seu conteúdo público escrevendo para privacidade@ninefences.com. A remoção efectua-se em até 15 dias úteis.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo editorial do ninefences (textos, análises, fotografias originais, ilustrações em formato SVG, logótipo, identidade visual e código próprio) é propriedade do ninefences e dos respectivos autores, protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português (Decreto-Lei n.º 63/85, alterado) e pela Directiva (UE) 2019/790.

Pode:

• partilhar ligações para as nossas páginas;
• citar até 200 palavras com atribuição clara e ligação à fonte original (uso legítimo, art.º 75.º CDADC);
• imprimir uma cópia para uso pessoal e não comercial.

Não pode reproduzir integralmente artigos, traduzir e republicar sem autorização, nem usar a marca ninefences para sugerir aprovação de produtos terceiros. Pedidos de licenciamento para imprensa, ensino e investigação: imprensa@ninefences.com. Tipicamente aprovamos em 5 dias úteis.

6. Conteúdo de terceiros e ligações à Google Play

As apps descritas pertencem aos respectivos estúdios. Os ícones, capturas de ecrã oficiais, marcas e nomes comerciais são propriedade dos titulares respectivos e usamo-los apenas para fins informativos, ao abrigo do uso legítimo para crítica e comentário (art.º 75.º/2/g CDADC).

As capturas de ecrã que reproduzimos são as oficiais publicadas pelos estúdios na Google Play, descarregadas no momento da análise. Ilustrações próprias em formato SVG (logótipo, mapas, identidade visual) são identificadas como tal e não substituem as imagens oficiais.

As ligações para a Google Play são públicas e não contêm parâmetros de afiliação. Ao seguir uma ligação externa, sai dos nossos termos e fica sujeito aos termos e política de privacidade do destino. Não podemos garantir o conteúdo ou comportamento de sites terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

Procuramos manter as informações correctas, actualizadas e úteis, mas o conteúdo é fornecido "tal como está". O ninefences não garante:

• ausência total de erros, omissões ou desactualizações pontuais;
• disponibilidade ininterrupta do almanaque (poderá haver paragens para manutenção);
• compatibilidade das apps descritas com o seu dispositivo específico;
• desempenho, segurança, política de privacidade ou rentabilidade de qualquer aplicação descarregada a partir de ligações nossas.

Dentro dos limites máximos permitidos pelo direito português, o ninefences não responde por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso do almanaque. Esta limitação não exclui responsabilidade por dolo ou negligência grave nem afecta direitos imperativos dos consumidores ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).

8. Bem-estar e ausência de aconselhamento clínico

Em Portugal, pode contactar:

• SNS24: 808 24 24 24 — orientação clínica 24 horas;
• SOS Voz Amiga: 213 544 545 — apoio emocional;
• Ordem dos Psicólogos Portugueses: www.ordemdospsicologos.pt — pesquisa de profissional;
• SICAD: www.sicad.pt — comportamentos aditivos, incluindo uso excessivo de ecrãs.

Recomendamos também: pausas regulares, uso consciente do telemóvel à noite (idealmente desligado ao deitar), atenção ao uso impulsivo de apps de subscrição e leitura cuidadosa das suas condições antes de pagar.

9. Suspensão e cessação

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso de utilizadores que infrinjam materialmente estes termos, em particular nos casos da secção 3. A cessação não dá direito a reembolsos (o almanaque é gratuito) nem impede o exercício dos direitos de protecção de dados ao abrigo do RGPD.

10. Resolução de litígios

Antes de qualquer acção judicial, comprometemo-nos a tentar resolver litígios por contacto directo. Escreva para legal@ninefences.com a descrever a situação. Responderemos em 15 dias úteis com uma proposta de solução amigável documentada.

Se for consumidor, pode também recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) em www.cniacc.pt, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, com referência ao Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio electrónico), ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), à Lei n.º 58/2019 e ao Decreto-Lei n.º 47/2014 (defesa do consumidor em vendas à distância). Para questões não resolvidas amigavelmente, é competente o foro da comarca de Guimarães, com renúncia expressa a outro qualquer, salvo norma imperativa de protecção do consumidor que estabeleça competência diferente.

12. Alterações aos termos

Estes termos podem ser actualizados. Mantemos sempre a versão actual nesta página, com data de "Última actualização" e número de versão. Para alterações materiais que afectem direitos dos utilizadores, comunicamos a alteração por nota visível no topo da página inicial durante pelo menos 30 dias e, no caso de subscritores, por correio electrónico com 14 dias de antecedência.

13. Contacto

ninefences · Edifício 198, Rua de Belém, 4810 Guimarães, Portugal
Editorial: ola@ninefences.com
Jurídico: legal@ninefences.com
Imprensa: imprensa@ninefences.com

Estes termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a página RGPD.